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expressos e especiais que eventualmente deseja.
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minuta para sua conferência. Prazo: 1 a 2 dias úteis.
Confira a minuta e corrija o que for necessário. Providencie ou solicite que
providenciemos os documentos necessários.
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FICHA TÉCNICA
O que é Procuração Pública?
A procuração ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém
de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome.
Sempre que você não puder comparecer a um ato ou negócio, você pode outorgar
procuração para alguém representá-lo. As empresas também podem indicar os seus
administradores e fixar os poderes para os negócios. Um caminho legal simples, ágil e
econômico.
Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante ou em casos
excepcionais (idosos, por exemplo).
Por se tratar de um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo.
Como é feita?
O interessado (outorgante) comparece ao Cartório, com seu RG e CPF (originais), e
diz ao escrevente que deseja nomear alguém de sua confiança (procurador) para que
pratique determinados atos em seu nome - o procurador pratica os atos pelo
outorgante, é como se o próprio outorgante tivesse praticando os atos, por isso é
fundamental que seja uma pessoa da mais absoluta confiança do outorgante.
O que é necessário?
- Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de
Habilitação nova e com foto e CPF);
- Caso seja o interessado tiver até 15 anos, deve comparecer apenas seu pai ou sua
mãe com seus documentos originais (o menor não precisa vir);
- Se o interessado tiver entre 16 ou 17 anos, deve comparecer acompanhado de seu
pai ou de sua mãe para assisti-lo, todos com seus documentos originais;
- No caso de empresas, além dos documentos pessoais do(s) responsável(is) pela
administração, o estatuto ou contrato social com os poderes de representação;
- Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado
civil, profissão, nº. do RG, nº. do CPF e endereço.
Renúncia de Procuração
O procurador renuncia aos poderes outorgados pelo
mandante. Enquanto o procurador renunciante não notificar o mandante sobre a
renúncia, ela não produzirá efeitos perante este.
Revogação de Procuração
O mandante revoga, parcial ou totalmente, os poderes
outorgados ao procurador. O mandante revocante deve notificar o procurador sobre a
revogação feita. Enquanto tal não ocorrer, reputam-se válidos os atos realizados.
Substalecimento de Procuração
O procurador cede, parcial ou totalmente, os
poderes de representação para outra pessoa.
Alguns tipos de Procurações Públicas
- Procuração Ad-judicia: é aquela dada aos advogados para que estes representem o
interessado em juízo (mover ações, defender em ações, fazer acordos, celebrar
contratos, etc.);
- Procuração Previdenciária: para autorizar que alguém da confiança receba
aposentadoria ou pensões por ele;
- Procuração para movimentar Contas Bancárias;
- Procuração para Administrar Bens;
- Procuração para Venda e Compra de Imóveis;
- Procuração para Venda de Automóveis;
- Procuração para Matrícula em Cursos e Concursos;
- Procurações para qualquer outros atos da Vida Civil (somente para atos lícitos ou
não proibidos por lei);