Procuração Pública

FICHA TÉCNICA

O que é Procuração Pública?

A procuração ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome. Sempre que você não puder comparecer a um ato ou negócio, você pode outorgar procuração para alguém representá-lo. As empresas também podem indicar os seus administradores e fixar os poderes para os negócios. Um caminho legal simples, ágil e econômico. Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante ou em casos excepcionais (idosos, por exemplo). Por se tratar de um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo.

Como é feita?

O interessado (outorgante) comparece ao Cartório, com seu RG e CPF (originais), e diz ao escrevente que deseja nomear alguém de sua confiança (procurador) para que pratique determinados atos em seu nome - o procurador pratica os atos pelo outorgante, é como se o próprio outorgante tivesse praticando os atos, por isso é fundamental que seja uma pessoa da mais absoluta confiança do outorgante.

O que é necessário?

• - Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova e com foto e CPF);
• - Caso seja o interessado tiver até 15 anos, deve comparecer apenas seu pai ou sua mãe com seus documentos originais (o menor não precisa vir);
• - Se o interessado tiver entre 16 ou 17 anos, deve comparecer acompanhado de seu pai ou de sua mãe para assisti-lo, todos com seus documentos originais;
• - No caso de empresas, além dos documentos pessoais do(s) responsável(is) pela administração, o estatuto ou contrato social com os poderes de representação;
• - Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº. do RG, nº. do CPF e endereço.

Renúncia de Procuração

O procurador renuncia aos poderes outorgados pelo mandante. Enquanto o procurador renunciante não notificar o mandante sobre a renúncia, ela não produzirá efeitos perante este.

Revogação de Procuração

O mandante revoga, parcial ou totalmente, os poderes outorgados ao procurador. O mandante revocante deve notificar o procurador sobre a revogação feita. Enquanto tal não ocorrer, reputam-se válidos os atos realizados.

Substalecimento de Procuração

O procurador cede, parcial ou totalmente, os poderes de representação para outra pessoa.

Alguns tipos de Procurações Públicas

• - Procuração Ad-judicia: é aquela dada aos advogados para que estes representem o interessado em juízo (mover ações, defender em ações, fazer acordos, celebrar contratos, etc.);
• - Procuração Previdenciária: para autorizar que alguém da confiança receba aposentadoria ou pensões por ele;
• - Procuração para movimentar Contas Bancárias;
• - Procuração para Administrar Bens;
• - Procuração para Venda e Compra de Imóveis;
• - Procuração para Venda de Automóveis;
• - Procuração para Matrícula em Cursos e Concursos;
• - Procurações para qualquer outros atos da Vida Civil (somente para atos lícitos ou não proibidos por lei);