Óbito

A certidão de óbito é o documento necessário para comprovar o falecimento de uma pessoa.

É preciso apresentar a certidão para pedir a pensão por morte, receber o seguro de vida, dar entrada no inventário, dar baixa no usufruto ou para uma pessoa viúva poder casar-se novamente, dentre outros.

O prazo é de 24 horas do falecimento.

Se não puder ser feito nesse prazo, deve ser feito o quanto antes, em até 15 dias. Depois desse último prazo, o cartório somente fará o registro com autorização do juiz.

Segundo o disposto no artigo 79, da Lei nº 6.015/73, são obrigados a fazer a declaração de óbito:

• 1°) o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;
• 2º) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente;
• 3°) o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no nº 1; o parente mais próximo maior e presente;
• 4º) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado;
• 5º) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia;
• 6°) a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas. Parágrafo único. A declaração poderá ser feita por meio de preposto, autorizando-o o declarante em escrito, de que constem os elementos necessários ao assento de óbito.

Conforme dispõe o artigo 80, da Lei nº 6.015/73, o registro do óbito deve conter:

• 1º) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento;
• 2º) o lugar do falecimento, com indicação precisa;
• 3º) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto;
• 4º) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em ambos os casos;
• 5º) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais;
• 6º) se faleceu com testamento conhecido;
7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um;
• 8°) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes;
• 9°) lugar do sepultamento;
• 10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;
• 11°) se era eleitor;
• 12º) pelo menos uma das informações a seguir arroladas:
  número de inscrição do PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, se contribuinte individual;
  número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;
  número do CPF;
  número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor; número do título de eleitor;
  número do registro de nascimento, com informação do livro, da folha e do termo;
  número e série da Carteira de Trabalho.