Formulário de Pedido

  • Leia atentamente as informações de nascimento ao lado.
  • Apenas utilize este campo de pré-cadastro se o registro não tiver sido feito na maternidade.
  • O Prazo para o registro é de 15 dias a contar da data do nascimento, podendo ser prorrogado em até 3 meses para os casos onde o lugar do nascimento ficar distante mais de 30 quilômetros do cartório;
  • Decorrido o prazo de 15 dias, este é prorrogado em até 45 dias quando um dos pais não puder ir ao cartório.
  • Passando o prazo de 60 dias, o registro somente poderá ser feito no Registro Civil pertencente ao (s) domicílio (s) dos pais, com a presença de duas testemunhas.
  • São obrigados a realizar o registro de nascimento:
  • 1º) o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, dentro do prazo de 15 dias;

    2º) no caso de falta ou de impedimento de um dos pais, o outro, que terá o prazo para declaração prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias;

    3º) no impedimento de ambos os pais, o parente mais próximo, sendo maior achando-se presente;

    4º) em falta ou impedimento do parente referido no número anterior os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras, que tiverem assistido o parto;

    5º) pessoa idônea da casa em que ocorrer, sendo fora da residência da mãe;

    6º) finalmente, as pessoas encarregadas da guarda do menor.

Dados Gerais
Dados da Criança
Dados do Pai
Dados da Mãe
Endereço dos pais
Outros Dados
Dados Complementares
Documento

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