Os principais fatos da vida civil de uma pessoa, como o nascimento, o casamento e o óbito, são registrados pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, administrados por profissionais do Direito concursados que prestam serviço público por delegação do Poder Público, existentes em todos os Municípios e na maioria dos Distritos do País, cuja atividade é regulamentada pelas Leis 8.935, de 18/11/1994 e 6.015, de 31/12/1973 (Lei de Registros Públicos).

Entenda a certidão de registro civil

Os registros são feitos em livros numerados sequencialmente, precedidos de uma letra de acordo com a natureza do registro ("A" para nascimento, "B" para casamento, "B-Aux" para casamento religioso com efeitos civis, "C" para óbitos, "E" para outros registros). Feito o registro é expedida no ato uma certidão (primeira via), relatando o que consta do assento. Além da certidão expedida no ato do registro, é possível pedir certidão a qualquer tempo (2ªs vias), e o pedido pode ser feito por qualquer pessoa, uma vez que os registros são públicos.

O 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São José do Rio Preto/SP emite 2ªs vias de certidões de nascimento, casamento e óbito cujos assentos estejam registrados aqui no Cartório, como também de certidões de nascimento, casamento e óbito cujos assentos estejam registrados em qualquer outro cartório do Estado de São Paulo e também do Brasil. Hoje, através da CRC – Central do Registro Civil, não é mais necessário se dirigir pessoalmente até o cartório onde está o registro (de nascimento, de óbito ou de casamento) para solicitar a 2ª via da certidão. Basta dirigir-se ao cartório de registro civil (aquele que faz registro de nascimento, casamento etc) mais próximo, munido dos dados da certidão (se tiver uma cópia, é mais fácil) e solicitar. Este procedimento é possível entre cartórios de registro civil do Estado de São Paulo e na maioria dos Estados do Brasil.

2ª via da certidão civil

Tipos:

  • a) Certidão em Breve relatório: É a mais comumente solicitada. Nela, vem dispostas as principais informações do registro, e que serão utilizadas para os principais atos da vida civil;

  • b) Certidão em Inteiro teor: É a cópia integral do registro. No caso de o registro apresentar qualquer informação vedada por lei, o requerente deve demonstrar o interesse na sua obtenção, além do preenchimento de um requerimento que será enviado ao Juiz de Direito Corregedor Permanente, que autorizará ou não a sua expedição (requerimento);

  • c) Certidão por quesitos: Trata-se de uma certidão da qual constam os elementos da resumida e outros solicitados pela parte;

  • d) Certidão negativa: Consiste na afirmação da inexistência do registro indicado.

  • e) Mini Certidão do Registro Civil: a mesma certidão expedida no tamanho A4, pode ser solicitada em tamanho reduzido, o que facilita o transporte, tendo a mesma validade

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Como solicitar certidões de registros lavrados no 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São José do Rio Preto/SP


a) No caso do envio da Certidão em papel diretamente pelo Correio:

Ao solicitar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito em papel, você deve fornecer o seu endereço completo, as informações referentes a certidão que está sendo solicitada e um endereço de e-mail, caso você possua.

A certidão emitida será enviada para o endereço fornecido, por isso é necessário que o endereço fornecido esteja correto. A certidão será enviada pelos Correios, através de Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), que permite comprovar a entrega da carta. As informações referentes à certidão livro, folha e número são muito importantes, pois são utilizadas para a busca que será efetuada pelo Cartório.

Caso forneça um endereço de e-mail, você receberá mensagens notificando-o quanto ao andamento do processo de emissão e envio de sua certidão.

Entrar em contato com o setor responsável pelo envio de certidões, através dos telefones (17) 3202-9090/3215-1413 ou do e-mail certidao.3rcpn@gmail.com

Após receber a resposta sobre a localização do registro, e do valor respectivo, realizar o depósito em conta corrente a ser informada, respondendo o e-mail recebido anexando o comprovante de pagamento.

obs: As certidões emitidas em papel e enviadas pelo Correio, caso o requerente deseje, podem ir com a apostila de haia, o que facilita o trâmite do serviço para algumas ocasiões.

Uma vez comprovado o depósito, o Cartório enviará a certidão solicitada.


b) No caso da certidão ser solicitada em Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de outra cidade:

As Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais, após a entrada do CRC (Central Nacional do Registro Civil), pode ser solicitada onde a pessoa de encontre, e não mais necessariamente no cartório onde ela foi registrada.

Por exemplo: se a pessoa nasceu em São José do Rio Preto/SP e teve seu registro aqui no 3º Cartório de Registro Civil, mas atualmente está morando no Estado de Minas Gerais, antigamente, ela precisaria ou vir até a cidade de São José do Rio Preto para solicitar a certidão ou entrar em contato diretamente com o cartório.

Agora, ela poderá ir até o Cartório de Registro Civil da sua cidade, e pedir ao Oficial de Registro ou aos escreventes, que solicite a sua certidão através da CRC. O pedido será enviado on-line, através da CRC, e em até 5 dias úteis, o requerente estará recebendo, na sua cidade, a mesma certidão impressa.


c) No caso de Certidão Eletrônica:

A Certidão Eletrônica é uma certidão gravada em um meio eletrônico, que gerará um arquivo em formato PDF (Adobe Acrobat Reader), assinado digitalmente com o certificado digital do cartório.

É uma imagem fiel da certidão impressa em papel e com a mesma validade legal, porém, não pode ser utilizada na forma impressa. A sua utilização apenas se dá na forma eletrônica. É utilizada comumente por advogados para instruir processos, ou perante os órgãos públicos.

Para solicitar uma certidão eletrônica, o interessado deve acessar o site www.registrocivil.org.br e solicitar a certidão pretendida, seja de nascimento, casamento e óbito. Deve informar também, qual o Estado, a cidade e o Cartório onde o registro de nascimento, casamento e óbito está localizado.

Atualmente, quase todos os Estados da Federação estão cadastrados nesta central, e assim, a maioria dos Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais já estão adaptados com a emissão das certidões eletrônicas.

Não existe outra forma de pedir esse tipo de certidão a não ser pelo site oficial da Central do Registro Civil Nacional.

No caso de registros pertencentes ao 3º Cartório de Registro Civil de São José do Rio Preto, o interessado deve colocar o Estado de São Paulo, a cidade de São José do Rio Preto, e o 3º Oficio de Registro Civil, e informar os dados do registro.

Após o pagamento das custas e emolumentos, a certidão emitida será enviada por um link no endereço de e-mail fornecido, por isso é necessário que o endereço de e-mail fornecido esteja correto.

Caso, por algum motivo técnico, o endereço de e-mail não possa receber o link com a certidão, recomendamos que entre em contato com o cartório, munido com o número de sua requisição, para solicitar que seja enviado para algum outro endereço de e-mail.

As informações referentes a certidão são muito importantes, pois são utilizadas para uma busca que será efetuada pelo Cartório de Registro Civil indicado.
Você receberá mensagens neste mesmo endereço de e-mail, notificando-o quanto ao andamento do processo de emissão e envio de sua certidão.


Mais informações
certidao.3rcpn@gmail.com