O que é averbação

Averbação é o ato pelo qual se cria ou modifica dados ou estado em um determinado assento de nascimento, casamento ou óbito que já está registrado.

  • Existem muitas hipóteses de averbações. Vejamos as mais comuns:
  • - Averbação de Divórcio, Averbação de Separação e Averbação de Reconciliação
  • - Averbação de Retificação
  • - Averbação de Anulação de Casamento
  • - Averbação de Exclusão de Paternidade
  • - Averbação de Inclusão de Paternidade
  • - Averbação de Cancelamento de Registro
  • - Averbação de Tutela
  • - Averbação de Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  • - Averbação de Guarda
  • - Averbação de Adoção de Maior de Idade
  • - Averbação de Perda de Nacionalidade Brasileira
  • - Averbação de Alteração de Regime de Bens

Para que seja feita a averbação é necessário – salvo as hipóteses em que é permitido o Oficial de registro fazer averbações de ofício - um MANDADO JUDICIAL.

De posse deste documento (mandado judicial), deverá trazer pessoalmente no cartório para ser analisado e protocolado. Em 5 dias úteis a certidão estará pronta para ser retirada já com a averbação concretizada. Com relação às averbações de divórcio, separação e reconciliação, também é possível serem feitas através de Escritura Pública.

Caso o divórcio, a separação ou a reconciliação tenha sido feita em Tabelião de Notas, o documento a ser apresentado não será um mandado judicial, mas sim uma Escritura Pública de Separação, de Divórcio ou de Reconciliação.

Para agilizar o atendimento, os documentos para serem averbados podem ser aqui anexados. Após preenchimento do cadastro, o 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São José do Rio Preto entrará em contato.

Formulário

Anexar Documentos




Mais informações
averbacao.3rcpn@gmail.com